Ensino Fundamental de Nove Anos


A Lei 11.114 de 16 de maio de 2005 estabeleceu como obrigação dos pais ou responsáveis a matrícula das crianças a partir dos seis anos de idade, ou a completarem até o dia 31 de março, no Ensino Fundamental, aprovando a antecipação da escolaridade obrigatória no Brasil, que passa de 8 para 9 anos, o que acompanha tendência mundial já concretizada em grande parte dos países da Europa e da América do Sul, como Argentina e Chile. A inclusão de crianças de seis anos de idade já estava prevista na Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) -, e é uma das metas da educação fundamental no Plano Nacional de Educação (PNE). No ano letivo de 2007, o Literato iniciou as matrículas para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, estando este estruturado da seguinte forma:

 

ENSINO FUNDAMENTAL SERIADO

 

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

5º Ano

6º Ano

7º Ano

8º Ano

9º Ano

6 ANOS

7 ANOS

8 ANOS

9 ANOS

10 ANOS

11 ANOS

12 ANOS

13 ANOS

14 ANOS

 

► Para ingressar no 1º Ano, o aluno deverá ter seis anos completos ou a completar até 31 de março.